MODELO
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Contrato de trabalho que celebram ..........................................................................................situada na
................................................. nº........., a seguir denominada CONTRATANTE e,............................................................
natural de ................................................ estado civil ........................, residente na ...........................................................
nº ................ CEP ........................., Carteira Profissional nº ..................... série ......................., a seguir denominado
CONTRATADO, vêm ajustar o presente, observando as seguintes cláusulas:
1ª - A CONTRATANTE admite o CONTRATADO para executar serviços, em qualquer parte do território nacional,
podendo ser transferido para outra localidade, sem qualquer acréscimo salarial, desde que tal transferência decorra
da real necessidade dos serviços.
2ª - O CONTRATADO exercerá o cargo de ..........................................................................., bem como as atribuições
que lhe forem exigidas, objeto de ordens escritas ou verbais, percebendo a título de salário o valor de
R$ .............. (......................................), por .......... sendo a forma de pagamento ...................................................
3ª - A contratação se dará por um período de (.............) dias, a iniciar-se em ...../..../...., terminando em ...../...../......
Findo o prazo mencionado, caso não seja dada por extinta a contratação, poderá a mesma ser prorrogada por mais
(............) dias, ainda em caráter experimental, com ciência do empregado, terminando em ....../....../...... . Nenhuma
causa que implique em afastamento do CONTRATADO, suspenderá o transcurso do prazo experimental prefixado,
que continuará a fluir até seu termo final, dando-se por extinta a contratação, caso não prossiga sob o regime de
contrato por prazo indeterminado.
4ª - O CONTRATADO indenizará a CONTRATANTE por qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mesmo no
exercício normal de suas funções.
5ª - A jornada de trabalho a ser cumprida pelo (a) CONTRATADO será de:
- 2ª as 5ª feiras: de ...... às ......... horas e as 6ª feiras: de ......... às ........ horas, com intervalo de ................ horas
para refeição, perfazendo um total semanal de 44 horas de trabalho, estando aí incluso as 4 (quatro) horas do
dia de sábado. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria aconselha uma compensação da jornada de
trabalho para o dia de sábado, que será distribuída no decorrer da semana, da seguinte forma:
- 4 (quatro) dias de 9 horas;
- 1 (um) dia de 8 horas.
6ª - No caso de mudança de: residência, estado civil, nascimento de filhos ou qualquer outra alteração dos dados
pessoais, o CONTRATADO fica obrigado a comunicar à CONTRATANTE, por escrito, até o segundo dia posterior
em que ocorre a alteração(s).
7ª - E, assim, justos e contratados, firmam o presente, em duas vias de igual teor e forma, sem rasuras ou emendas, na
presença das testemunhas abaixo assinadas.
Rio de Janeiro, .......... de .............................. de ..........
CONTRATANTE_____________________ CONTRATADO________________________
TESTEMUNHA _________________________ TESTEMUNHA _____________________________
CIENCIA DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Em ........./........./..........
_____________________________
Assinatura Empregado(a)
1 – OBSERVAÇÕES PARA O EMPREGADOR
1.1 - Segundo dispositivos da CLT os contratos em questão, só podem ser celebrados por um
período máximo de 90 (noventa) dias, havendo apenas uma prorrogação desde que a soma dos
dois períodos não ultrapasse o prazo estabelecido, ou seja 90 dias.
1.2 - A Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, estabelece um prazo máximo de 60 (sessenta)
dias para contratos de experiência com trabalhadores que comprovem em CTPS, já terem exercido
a mesma função em outra empresa, por período igual ou superior a um ano. O § 1º da mesma
cláusula proíbe novo contrato de experiência, com os empregados que comprovem já terem
exercido a mesma função na empresa, por período contínuo superior a 90 (noventa) dias.
1.3 - O exame médico demissional, determinado no item 7.4.3.5 da NR-7, deve ser realizado até a
data do pagamento da rescisão que, no caso do contrato de experiência cumprido até o seu final,
será o 1º dia útil após o término do mesmo. Por outro lado, a mesma NR-7 isenta as empresas da
obrigatoriedade do exame demissional, casos tenha sido realizado qualquer outro exame a menos
de 90 (noventa) dias. Assim, para simplificação de procedimentos e encargos, seria recomendável
que o contrato de experiência fosse realizado por um período inferior a 90 (noventa) dias,ou seja,
89, 88, 87 e assim por diante. A regra acima perde o seu sentido, se a empresa optar por firmar
convênio com o SECONCI-RIO, sendo assistidas por profissionais dessa instituição. O cumprimento
dos procedimentos exigidos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria poderá ampliar para
180 (cento e oitenta) dias, o prazo de dispensa da realização de exame demissional, na forma do
que estabelece o item 7.4.3.5.2 da Norma Regulamentadora – NR 7.
2 - PARCELAS INDENIZATÓRIAS:
2.1 - Rescisão no prazo previsto:
Pagamento de saldo de salário, avos de
férias acrescido de 1/3, avos de 13º
salário; depósito(s) de 8% do FGTS do
mês anterior (se for o caso) e do mês da
rescisão.
2.2 - Rescisão antes do prazo previsto:
Artigo 479 da CLT
Pagamento de 50% dos dias que faltam para
término do mesmo, com os respectivos reflexos,
se houver. Saldo de salário, avos de férias e 13º
salário; depósito (s) de 8% do FGTS do mês
anterior (se for o caso) e do mês da rescisão.
