CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO
DETERMINADO
Pelo presente instrumento,
..................................., doravante denominado EMPREGADOR e
..............................................., doravante denominado
EMPREGADO, têm justo e contratado o seguinte:
1)
Fica o EMPREGADO admitido por prazo determinado a partir
de.../.../200..., para exercer a função de .........................., devendo
encerrar-se no dia ........./....../200.... independentemente de qualquer
notificação.
2)
Não havendo interesse em continuar a relação empregatícia, o contrato
encerrar-se-á na data prevista na cláusula 1ª, podendo as partes rescindi-lo
sem qualquer indenização ou aviso prévio.
3)
Havendo interesse em continuar a relação empregatícia após o prazo
determinado, este passará a vigorar por prazo indeterminado, respeitando,
contudo, as cláusulas seguintes.
4)
O salário ajustado é de R$ ....... (..........................) por
.........................., podendo ser efetuados os seguintes descontos, com
os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:
a)
moradia ........... % do salário mínimo;
b) importância correspondente
aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o
que fará com fundamento no § 1º do art. 462, da CLT, já
que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;
c) adiantamentos salariais;
5) O EMPREGADO se obriga a
executar todos os serviços determinados pelo EMPREGADOR, não podendo chamar
terceiros (esposa, filhos, irmãos etc.), para auxília-lo, com exceção de quando
contratados por escrito e com o competente registro em carteira pelo
EMPREGADOR.
6) O EMPREGADO se obriga a
conservar a casa com os cuidados indispensáveis, ficando entendido que deverá
desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a data da rescisão do contrato de
trabalho, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial,
podendo, nesse período, o empregador transferir o empregado desligado para
outra casa, dentro ou fora da fazenda,
sem quaisquer despesas para o empregado, até que se complete o período de 30
dias. Tal transferência se dará quando a ocupação da primeira moradia pelo
empregado, vier a causar transtornos ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Fica
entendido que é justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, a prática
de ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, aí incluída a
casa fornecida para habitação.
7) Os serviços deverão ser
executados no horário normal, de acordo com a legislação trabalhista em vigor.
Se houver necessidade de serviços extraordinários (horas extras), as horas
trabalhadas a mais em um dia, deverão ser compensadas no dia seguinte, com o
repouso correspondente, salvo determinação por escrito, em contrário, do
EMPREGADOR.
8) O EMPREGADO toma
conhecimento, neste ato, das normas regulamentares do EMPREGADOR, que ficam
fazendo parte integrante deste, importando, a sua infringência, em justa causa
para dispensa.
9) Fica ajustado, nos termos o
que dispõe o § 1º do art. 469 da CLT, que o EMPREGADO acatará ordem emanada do
EMPREGADOR para a prestação de serviços, tanto na localidade da celebração do
contrato de trabalho, como em qualquer outra cidade ou estado, quer essa
transferência seja transitória, quer seja definitiva.
10) Fica estabelecido que as
infrações contratuais por parte do EMPREGADO importarão em penas sucessivas de
advertência (verbal ou escrita), suspensão e demissão, salvo se a falta for tão
grave que justifique rescisão imediata (como a prática de ato de improbidade,
agressão em serviço, a colega, superior ou visitante, comparecimento ao serviço
em estado de embriaguez etc.).
E, por estarem assim justos
e contratados, assinam o presente, em duas vias, com as duas testemunhas
abaixo.
Local e Data,
........................................ de ........ de 200.......
....................................................
EMPREGADOR
....................................................
EMPREGADO
T E S T E M
U N H A S :
...................................................
...................................................
MODELO DE CONTRATO III (TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO)
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
1...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua............................................................... (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR;
2...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.........................), RG (............................), residente à Rua................................................................. (endereço) doravante designado EMPREGADO;
Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:
A contratação é por prazo determinado, de....... dias, a iniciar-se a partir do dia ...... do mês de................de.........(ano), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:
A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor de..................................................., em razão de ................................
CLÁUSULA TERCEIRA - Da atividade:
A atividade a ser desenvolvida pelo Empregado é temporária e com duração prevista para........dias.
CLÁUSULA QUARTA - Da jornada de trabalho:
A Jornada de Trabalho do Empregado será de (......) horas diárias, de segunda à sexta feira, perfazendo um total de (......) horas semanais.
Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários, serão pagos ao Empregado às horas respectivas e os adicionais que a Lei contemplar.
CLÁUSULA QUINTA - Do Salário
O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário de R$ (.......), ............................................(valor por extenso), até todo 5º (quinto) dia útil do mês.
CLÁUSULA SEXTA – Dos descontos
O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.
Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais
O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriagues ou briga em serviço.
E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.
..........................., ....../...../.......
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Empregador
______________________
Empregado
Testemunhas: _________________________
Testemunhas: _________________________
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