Modelo de Contrato de Consignação

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO

 

Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado, ______________________________, com residência e domicílio na _________________, nº ____, ___________,  portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _________________ e inscrita (a) no CPF/MF sob nº _____________________, doravante denominada simplesmente "Consignatário¨ e, de outro lado,

 

– __________________________., com sede na Av. ____________________________-  – _____________, inscrita no  CNPJ/MF sob nº ____________________, neste ato representada por seus representante legal  Sr(a)o. ___________________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _____________ e inscrito(a) no CPF/MF sob nº ________________,doravante denominada simplesmente “Consignante¨,¨ RESOLVEM, de maneira justa e acordada, celebrar o presente CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO, ficando, desde já, aceito pelas cláusulas abaixo descritas.

 

CLÁUSULA 1ª  –- OBJETO DO CONTRATO : Este Contrato tem como objeto os a mercadoria que segue no anexo abaixo:

 

Quantidade	Referêcia	Unidade	Total

 

 

CLÁUSULA 2ª  – PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de_______________.

 

CLÁUSULA 3ª – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS : Quando do recebimento dos PRODUTOS, deverá a Consignante conferir as quantidades e inspecionar as condições dos mesmos, devolvendo aqueles que apresentarem qualquer defeito, sob pena de, posteriormente, ter que arcar com o pagamento dos produtos que estiverem deteriorados.

CLÁUSULA 4ª – ACERTO DOS PRODUTOS: Quando da data da entrega dos produtos á CONSIGNANTE, esta emitirá recibo para dar fé do recebimento dos mesmos, e o CONSIGNADO fará o repasse dos valores dos produtos efetivamente vendidos.

 

 

CLÁUSULA 5ª – CLÁUSULA ARBITRAL: MEDIAÇÃO/ARBITRAGEM: As partes desde já convencionam que toda e qualquer controvérsia resultante da e/ou relativa à interpretação ou execução deste Contrato e respectivos anexos, incluindo quaisquer relacionadas a existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de mediação (que terá seu procedimento definido no parágrafo abaixo), e se não atingido o final da controvérsia, por arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento do Instituto de Mediação e Arbitragem do Estado de São Paulo, com sede à Av. Paulista, 1159 – 2º andar – conjunto 215/216 – São Paulo. A administração do procedimento arbitral e a escolha do árbitro, caberá ao mesmo Instituto.

 

Parágrafo único: A mediação será estabelecida a partir da citação da parte contrária para que o mesmo compareça a mesa para a discussão da controvérsia, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo que, se não houver o comparecimento e também não sendo frutífera a mediação, o procedimento arbitral instaura-se imediatamente ao final do prazo da citação.

Cientes:

 

____________________________                         ___________________________

 

 

 

São Paulo, ___ de _____ 200____.

 

 

 

 

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CONSIGNANTE – QUEM PEGAR OS PRODUTOS PARA VENDER     

 

 

 

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CONSIGNATÁRIO – QUEM DÁ OS PRODUTOS